Esta Terça feira, dia 02 de Março, pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Município, o presidente da Câmara Municipal de Ovar vai proceder à outorga do protocolo de delegação de competências e apoio financeiro com os oito presidentes de junta de freguesia do concelho de Ovar.

Este protocolo de delegação de competências e apoio financeiro vem regular o relacionamento institucional entre autarquias, no respeito e valorização dos princípios de descentralização e eficácia da Administração Local, pelo que foi elaborado tendo em conta regras de equilíbrio, a área e população residente em cada freguesia e a especificidade da rede viária.

Assim, são delegadas competências nas Juntas de Freguesia para:

· Conservação e limpeza de valetas, bermas, caminhos, ruas e passeios;

· Gestão e conservação de jardins e espaços ajardinados;

· Colocação e preservação da sinalização vertical e toponímica e gestão de trânsito, com excepção, ao centro urbano de Ovar;

· Aquisição e instalação de mobiliário urbano, informações e publicidade exclusivamente através de “mupis”, abrigos e barreiras, com excepção da freguesia de Ovar;

· Licenciamento e cobrança de taxas para a instalação de caravanas e barracas de gelados, de acordo com o Regulamento de Ocupação da Via Pública e fiscalização dos serviços técnicos da CMO;

· Limpeza e manutenção da área descoberta das escolas do pré-escolar e do 1º ciclo;

· Pequenas reparações e conservações nos estabelecimentos de ensino, da rede pública, do pré-escolar e do 1ºCEB, cujo custo seja igual ou inferior a 200 euros, como por exemplo, substituição de lâmpadas, vidros, tomadas, tubagens, arranjo ou substituição de fechaduras, autoclismos e torneiras, a substituição de pequenas áreas de soalho, limpeza de caleiras.

· Conservação de estradas e caminhos (tapamento de buracos).

No que diz respeito ao Apoio Financeiro, este protocolo prevê um apoio financeiro superior a um milhão de euros com as Juntas de Freguesia para o presente ano.